24.10.08

Artigo nº 3: todo o indivíduo tem direito à vida (…)
In Carta Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos – 60 Anos de Amnésia Internacional



A declaração Universal dos Direitos Humanos faz em 2008 sessenta anos, mas ainda está para vir o ano em celebrará o cumprimento universal destes direitos. Pois a verdade é que por todo o mundo os direitos são ignorados. Nalguns locais como a Índia, África ou China é mais evidente o descuido do cumprimento dos direitos. Contudo, nalguns países ditos desenvolvidos, conhecidos (também) por darem o devido respeito à vida humana, muitos dos direitos são desleixados…
Direitos como à habitação, à saúde à educação ou mesmo à vida são dispensados um pouco por todo o mundo.
Mas este texto não se destina a fazer uma crítica ao não cumprimento dos direitos humanos por parte dos países, mas sim a uma breve opinião sobre a questão “A pena de morte é justificável?”, ou “É moralmente correcto condenar alguém à morte?”.
Apenas permitida em alguns países (ou estados), a pena de morte é a condenação mais grave a que um criminoso pode ser condenado, por crimes de homicídio, genocídio e contra a humanidade. Crimes por homicídio, sublinho. Se alguém (X) matar uma pessoa (Y), e X for apanhado (por exemplo) no Texas, é bastante provável que X seja condenado à morte. E X muito provavelmente é já um individuo rejeitado pela sociedade, pois não mataria se não estivesse já no limite do ser. A sociedade discrimina e rebaixa tanto os pobres que estes, não tendo cabeça nem jeito, matam. nunca se viu um rico condenado a pena de morte por homicídio pois este não necessita de matar para sobreviver. Mas é morto por quem? Por alguém que, após “fazer justiça”, é também um homicida, e por essa ordem de ideias deve ser morto, criando uma reacção em cadeia que muito provavelmente fará a humanidade desaparecer em algumas escassas décadas. Eis a peste negra do século XXI – a ingenuidade do Homem.
Num outro país, num outro mês X mata, desta vez, A. Contudo, neste país não existe pena de morte, portanto X viverá preso para sempre (ou a partir de 25 anos, o que poderá ser sempre). O que não deve ser uma vida inteira numa cela a pensar nos horrores feitos durante a liberdade. É obvio que X não vai gostar desta vida, e muito provavelmente sofrerá psicologicamente. Mas sofrerá ao pensar nos crimes que cometeu, e sofrerá com a ânsia da liberdade. Na ânsia da liberdade. Liberdade que se calhar nunca terá.
Mas não me dá prazer nenhum ver X a sofrer, eu não sou ele. Ele está a responder a uma sentença interior que foi há muito começada. Por ele. Eu dou-lhe alimento, água, higiene e medicamentos para as suas doenças; mas não lhe dou, nem consigo, cura para o passado. E mesmo que X seja louco, e que nunca venha a ter consciência da vida que tirou, terá consciência da liberdade que perdeu. E a liberdade, embora ignorada, é uma dádiva das mais nobres hoje em dia existentes.
E estes são os casos mais óbvios. Pois também se condena muita nobre pobre gente à morte. E ainda por cima à mais horrenda das mortes. Os arguidos não têm direito a julgamento e estão pré-destinados a uma morte lenta, e passiva. Este tipo de condenação é legal em todos os países, toda a gente sabe e toda a gente tenta dissimular. É um género de conspiração global. E também tu, que estás a ler, já mataste. É claro que não digo que deste em alguém um tiro, pois, como já disse, é uma morte passiva.
E já deves ter morto mais de mil pessoas. Pois quantas vezes não deves já ter passado por um mendigo, sem lhe olhar, sem lhe matares a fome por umas ínfimas horas?

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